Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem Somos

O MEUCRAQUE.com é uma plataforma digital brasileira voltada ao futebol de base, que permite a atletas criarem perfis públicos, receberem avaliações técnicas de treinadores cadastrados e serem descobertos por scouts e clubes. A plataforma é desenvolvida e operada por seus fundadores, com sede no Brasil, e sujeita à legislação brasileira.

O serviço é destinado exclusivamente a atletas com menos de 18 anos de idade (futebol de base). Treinadores e scouts podem ter acesso com restrições específicas ao seu perfil.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário — ou seu responsável legal — declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui descrita.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário não deve criar um perfil nem utilizar a plataforma.

O aceite é registrado eletronicamente no momento do cadastro, com data, hora e endereço IP, para fins de comprovação legal.

3. Cadastro de Menores de Idade

3.1 Responsabilidade do responsável legal

Como a plataforma é direcionada a atletas menores de 18 anos, o cadastro deve ser realizado pelo responsável legal (pai, mãe ou tutor). Ao marcar o checkbox de consentimento e concluir o cadastro, o responsável legal declara expressamente:

• ·Ter autoridade legal para representar o atleta menor de idade;
• ·Autorizar a criação do perfil público com nome, foto, cidade, posição e data de nascimento do atleta;
• ·Autorizar o uso das imagens enviadas para exibição na plataforma;
• ·Concordar com o tratamento dos dados do atleta conforme esta política;
• ·Ser o único responsável pela veracidade das informações cadastradas.

3.2 Consentimento e retirada

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento mediante solicitação por e-mail. A retirada do consentimento implica na exclusão do perfil do atleta e de todos os dados associados, no prazo de até 15 dias úteis, ressalvados os dados que precisem ser retidos por obrigação legal.

4. Dados Coletados e Finalidade

4.1 Dados coletados no cadastro

• ·Nome completo do atleta;
• ·Data de nascimento;
• ·Cidade e estado;
• ·Posição preferida no futebol;
• ·Foto de perfil e galeria de imagens (opcional);
• ·E-mail de recuperação do responsável legal;
• ·Senha (armazenada com hash seguro — nunca em texto puro).

4.2 Dados coletados automaticamente

• ·Endereço IP na criação da conta e no aceite dos termos;
• ·User-agent do navegador ou dispositivo;
• ·Data e hora de acessos e ações relevantes;
• ·Número de visitas ao perfil público (agregado, sem identificar visitantes).

4.3 Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• ·Exibir o perfil público do atleta na plataforma;
• ·Calcular métricas de desempenho e OVR com base em avaliações de treinadores;
• ·Permitir que scouts e treinadores encontrem e avaliem atletas;
• ·Enviar notificações relacionadas à conta (recuperação de acesso, atualizações importantes);
• ·Cumprir obrigações legais, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018).

5. Compartilhamento de Dados

O MEUCRAQUE.com não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• ·Com treinadores e scouts cadastrados na plataforma, que acessam o perfil público do atleta (conforme a finalidade da plataforma);
• ·Com provedores de infraestrutura tecnológica (Supabase/PostgreSQL para banco de dados, Vercel para hospedagem, Asaas para pagamentos), que operam como operadores de dados e estão sujeitos a acordos de confidencialidade;
• ·Com autoridades competentes, quando exigido por determinação judicial ou legal;
• ·Com o próprio responsável legal, mediante verificação de identidade.

6. Direitos dos Titulares (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o titular dos dados — ou seu responsável legal — tem direito a:

• ·Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• ·Acesso aos dados pessoais armazenados;
• ·Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• ·Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• ·Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• ·Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• ·Revogação do consentimento a qualquer momento;
• ·Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para: privacidade@meucraque.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos enquanto a conta estiver ativa. Após a solicitação de exclusão ou revogação do consentimento:

• ·O perfil público é removido imediatamente;
• ·Os dados de cadastro são eliminados em até 15 dias úteis;
• ·Os logs de aceite de termos (IP, data, hora) podem ser retidos por até 5 anos, exclusivamente para fins de comprovação legal;
• ·Dados anonimizados (sem vínculo com o titular) podem ser mantidos para fins estatísticos.

8. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o responsável legal se compromete a:

• ·Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre o atleta;
• ·Não criar perfis falsos ou de terceiros sem autorização;
• ·Enviar apenas fotos e vídeos dos quais detém os direitos de imagem;
• ·Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, difamatórios ou contrários à boa-fé;
• ·Manter o ID de atleta e a senha em sigilo, sendo responsável por acessos realizados com suas credenciais;
• ·Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta.

É estritamente proibido o envio de conteúdo que exponha menores de idade de forma inadequada, imprópria ou que viole o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

9. Limitação de Responsabilidade

O MEUCRAQUE.com é uma plataforma de conexão e visibilidade. Não nos responsabilizamos por:

• ·Negociações, contratos ou acordos realizados entre atletas, treinadores, scouts e clubes fora da plataforma;
• ·A veracidade das avaliações realizadas por treinadores;
• ·Decisões tomadas por clubes ou scouts com base nos perfis exibidos;
• ·Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora de nosso controle;
• ·Conteúdo publicado por usuários que viole direitos de terceiros.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de resultados esportivos específicos.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, design, código, textos, gráficos e o conceito de "card de atleta" — é propriedade exclusiva do MEUCRAQUE.com e protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

O usuário mantém os direitos sobre as fotos e vídeos que enviar. Ao enviá-los, concede ao MEUCRAQUE.com licença não exclusiva, gratuita e global para exibir esse conteúdo na plataforma enquanto o perfil estiver ativo.

É vedada a reprodução, cópia ou distribuição do conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes:

• ·A versão e a data de vigência serão atualizadas nesta página;
• ·Os usuários cadastrados serão notificados pelo e-mail de recuperação informado no cadastro;
• ·O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceite automático dos novos termos.

Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta antes que os novos termos entrem em vigor.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações de exclusão de dados ou denúncias de conteúdo impróprio: privacidade@meucraque.com